As adesões podem ser feitas de 16 de setembro a 29 dezembro no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac). “A Receita mostrará ao contribuinte quais são as discussões fiscais que se enquadram nos critérios e ele poderá, por meio da plataforma, selecionar as opções”, afirmou o subsecretário.

A transação poderá ser realizada com descontos de até 50% sobre o valor total. Nesse caso, a entrada será de 6% do valor líquido do débito, ou seja, após a aplicação das reduções, e poderá ser paga em até cinco meses. O pagamento do saldo restante poderá ser parcelado em até sete meses.

Com descontos de 40% sobre o valor total, a entrada poderá ser paga em até seis meses e também será de 6% do valor líquido do débito. O restante poderá ser parcelado em até 18 meses. Com descontos de 30%, a entrada, de 6% do valor líquido, será paga em até sete meses. O saldo restante poderá será pago em até 29 meses.

Já com descontos de 20%, a entrada será paga em até oito meses, sendo ainda de 6% do valor líquido. O restante será parcelado em até 52 meses. O valor mínimo das parcelas será de R$ 100 para pessoa física e R$ 500 para microempresa e empresa de pequeno porte em qualquer uma das quatro opções.

“Para evitar um problema futuro, a transação é uma oportunidade boa para o cidadão, de pagamento com grande desconto em condições favorecidas. A entrada é até reduzida por conta da pandemia”, afirmou Faber, acrescentando que o mecanismo beneficia também a Receita ao diminuir o contencioso administrativo e permitir maior celeridade nos demais julgamentos.

Pelos critérios para adesão, não poderão ser incluídos os débitos apurados no Simples Nacional, débitos declarados pelo contribuinte, débitos que tenham sido objeto de parcelamento ou os com exigibilidade suspensa por decisão judicial.