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DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: O QUE É?
Artigos Jurídicos DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: QUANDO O EMPREGADOR PODE APLICÁ-LA?
A demissão por justa causa é a penalidade mais severa aplicada ao trabalhador no âmbito das relações de emprego, prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho…
Coronavírus: Bolsonaro edita MP que altera regras trabalhistas em meio à pandemia.
Artigos Jurídicos Medida entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Texto prevê acordos individuais entre patrões e profissionais acima das leis trabalhistas. O presidente Jair Bolsonaro editou…