Arquivos ordem de parada - Garcia Advogados https://advogadorj.com/tag/ordem-de-parada/ Escritório de Advocacia | Advogados Tue, 13 Sep 2022 20:47:09 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.1 https://advogadorj.com/wp-content/uploads/2022/11/cropped-icone-site-32x32.jpg Arquivos ordem de parada - Garcia Advogados https://advogadorj.com/tag/ordem-de-parada/ 32 32 É crime não acatar ordem de parada da polícia. https://advogadorj.com/crime-nao-acatar-ordem-de-parada-da-policia/ Mon, 09 May 2022 17:35:19 +0000 https://advogadorj.com/?p=5713 O programa STJ Notícias desta semana dá destaque ao recurso repetitivo, julgado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no qual foi fixada a tese de que é crime de desobediência ignorar a ordem de parada de veículo dada por policial no exercício de atividade ostensiva de segurança pública (Tema 1.060). O programa mostra que, como […]

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O programa STJ Notícias desta semana dá destaque ao recurso repetitivo, julgado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no qual foi fixada a tese de que é crime de desobediência ignorar a ordem de parada de veículo dada por policial no exercício de atividade ostensiva de segurança pública (Tema 1.060). O programa mostra que, como repetitivo, o precedente deverá ser aplicado pelas demais instâncias da Justiça.

A edição, que vai ao ar nesta segunda-feira (9), traz ainda o julgamento da Segunda Turma que reafirmou que estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo; e o reconhecimento, pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, da competência da Justiça estadual para julgar o caso do acidente com o avião da cantora Marília Mendonça.

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