Sócio que retira indevidamente valores da empresa pode ser excluído.

O que aconteceu:

Sócio que retira indevidamente valores da empresa pode ser excluído: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um sócio que retira dinheiro da empresa sem autorização dos outros sócios pode ser expulso da sociedade. Essa decisão é importante porque define que a retirada não autorizada de valores da empresa é uma falta grave que justifica a exclusão do sócio.

Por que isso é importante?

Essa decisão traz mais segurança para os sócios de uma empresa, pois estabelece um limite para a conduta dos sócios e garante que os interesses da empresa sejam protegidos.

O que diz a lei?

O Código Civil prevê que as decisões tomadas em uma empresa devem ser respeitadas por todos os sócios, mesmo aqueles que não concordaram com a decisão. Além disso, o código permite que a empresa expulse um sócio que cometer uma falta grave.

Qual foi o caso concreto?

Um sócio de uma fábrica de móveis retirou dinheiro da empresa sem a autorização dos outros sócios. Os outros sócios entraram com uma ação para excluir esse sócio da sociedade.

O que os tribunais decidiram?

• Primeira instância: O juiz de primeira instância não considerou a conduta do sócio grave o suficiente para justificar a exclusão.
• Tribunal de Justiça de São Paulo: O Tribunal de Justiça entendeu que a conduta do sócio foi grave e autorizou a exclusão.
• Superior Tribunal de Justiça (STJ): O STJ confirmou a decisão do Tribunal de Justiça, estabelecendo que a retirada não autorizada de valores da empresa é uma falta grave.

O que o STJ considerou para tomar essa decisão?

• A retirada não autorizada de valores viola o contrato social da empresa.
• A retirada não autorizada prejudica os interesses da empresa e dos demais sócios.
• A lei permite a exclusão de sócios que cometem faltas graves.

Em resumo:

O STJ decidiu que a retirada não autorizada de valores da empresa por um sócio é uma falta grave que justifica a exclusão desse sócio da sociedade. Essa decisão traz mais segurança para os sócios e garante que os interesses da empresa sejam protegidos.

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